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Publicado em 21/03/2012, às 14h42
Plano Nacional de Banda Larga é lento, caro e para poucos, acusa Idec

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor repete a análise feita há três anos e constata que pouco mudou. PNBL "já nasceu torto", afirma.

A Internet banda larga no Brasil é lenta, cara e para poucos. Esta foi a conclusão do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) em 2009 que, agora, em 2012, se repete. E com um agravante: o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), criado pelo Governo Federal para resolver esses problemas, vigora desde o ano passado.

Na reportagem publicada na edição de março de sua revista, o Idec não só critica os planos populares, mas também os Termos de Compromisso que os regulam e que, acusa, “já nasceram tortos”.

“Esses documentos são recheados de pontos falhos”, diz o texto. “O mais escandaloso é permitir que as empresas condicionem a venda da banda larga à venda de um serviço de telefonia fixa. Isso tem nome: venda casada, expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.”

Mais uma vez a baixa velocidade (1Mbps) e a franquia insuficiente (300 MB mensais) oferecidas foram lembradas, mas o Idec vai além e constata que, pelo contrato, a universalização do serviço não está entre as prioridades. As empresas só são obrigadas a disponibilizá-lo nas “localidades sede” dos municípios - bairros distantes são, invariavelmente, excluídos – e para apenas 15% de sua base de assinantes de telefonia fixa.

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Fonte (Adaptado)

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