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Publicado em 14/11/2012, às 12h03
Votação do Marco Civil é adiada mais uma vez

Depois de um inetnso dia de negociações buscando construir texto que garanta a neutralidade de rede e não trate de direito autora, de acordo com a deputada Jandira Feghali (PCdoB/Rio), via Twitter, o Plenário da Câmara dos Deputados voltou a adiar, possivelmente para a próxima semana, a votação do PL do Marco Civil da Internet.

Aversão oficial, porém é outra. Segundo  o presidente da Câmara, Marco Maia, os líderes partidários chegaram a um acordo para a votação da MP 576/12, que cria a Empresa de Planejamento e Logísitica (EPL), do projeto que cria o adicional de periculosidade para vigilantes privados e da proposta que discrimina os impostos na nota fiscal, o que obrigou os demais projetos a serem retirados da pauta.

Mais cedo, em conversas com os jornalistas sobre a pauta do Plenário para esta terça-feira, Marco Maia chegou a afirmar que os lideres estavam perto de chegar a um acordo em 90% do novo texto do Marco Cilvil. E que o ponto mais polêmico da proposta, o debate sobre a neutralidade, seria decidido pelo Plenário durante a votação. Mas, durante a tarde, cerca de 16 emendas, que não tiveram seus textos divulgados, até o momento, foram apresentadas.

Como já ocorreu em outras ocasiões, a saída foi adiar a votação mais uma vez.

 

Relator apresentou novo texto

Conforme anunciado para os jornalistas hoje pela manhã, no meio da tarde o relator do Marco Civil, deputado Alessandro Molon - PT/RJ - (foto), divulgou um novo texto, no qual a regulamentação das exceções da neutralidade volta a ser feita por decreto presidencial, atendendo à reivindicação de várias entidades e grupos civis. Mas manteve o segundo parágrafo do artigo 15, que trata da remoção de conteúdos sem a necessidade de ordem judicial para casos de violações de direito autoral e de direitos conexos.

O principal impasse para a votação  artigo que trata da neutralidade de rede –  princípio garante que os provedores de conexão tratarão com igualdade todos os dados transmitidos, independentemente de conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.

“Se não houver neutralidade de rede, o provedor de conexão poderá privilegiar determinados sites ou conteúdos com quem tenham acordo comercial”, esclareceu Molon. “Os provedores de conexão querem ter o direito de tratar de forma diferente os dados, dependendo de quem pagar mais”, disse, explicando a resistência ao artigo. Para ele, isso viola a liberdade de escolha do usuário. "Nós não queremos que o seu provedor de conexão diga: se você acessar o site A, ele vem rápido, mas se for o site B, ele vem devagar. Dentro da velocidade que você contratou, tudo tem que ser tratado da mesma forma."

Na opinião de Molon, os deputados terão de escolher se ficam do lado do internauta brasileiro ou dos lucros das operadoras.

 

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