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Publicado em 14/12/2011, às 19h30
Câmara pede isenção de imposto para banda larga

O relatório preliminar da subcomissão especial destinada a acompanhar as ações do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) na Câmara dos Deputados recomenda a redução da carga tributária que incide sobre o serviço de internet de alta velocidade. O documento pede também a aprovação do projeto de lei que permite o uso do dinheiro do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para expandir e popularizar o serviço no País.

O relatório do deputado Newton Lima (PT-SP) foi aprovado hoje (14/12) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. O parlamentar também recomendou a reativação do Fórum Brasil Conectado, criado para reunir representantes do governo, da sociedade e das empresas do setor para discutir propostas de massificação da banda larga. O grupo não se reúne desde novembro do ano passado.

O relatório apontou avanços do PNBL, como a oferta de acesso em banda larga com velocidade de 1 megabit por segundo (Mbps) a 35 reais por mês, em 544 municípios. Mas também cobrou informações do governo federal sobre o cumprimento do cronograma acordado com as operadoras, os índices de execução do programa e o papel da estatal Telebras no PNBL.

No próximo ano, a subcomissão deverá funcionar até outubro e o objetivo é convocar audiências públicas sobre diversos temas ligados ao PNBL. O relatório aprovado será encaminhado aos ministérios das Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Inovação; à Casa Civil, e às presidências da Câmara dos Deputados e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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